• Pacientes e suas famílias têm o direito de receber cuidados atentos e respeitosos, livres de preconceito ou discriminação de qualquer tipo.
• Os pacientes têm o direito de serem identificados pelo nome completo e data de nascimento e de serem chamados pelo nome legal ou nome social, conforme sua preferência.
• Pacientes e suas famílias têm o direito de saber os nomes dos profissionais que prestam seus cuidados. Os profissionais de saúde devem ser identificados por crachás visíveis.
• Pacientes e suas famílias têm o direito de conhecer as regras da instituição sobre a proteção de seus pertences pessoais durante a hospitalização.
• Pacientes e suas famílias têm o direito de serem informados sobre o diagnóstico, as opções de tratamento e os riscos associados. Essas informações devem ser fornecidas pela equipe de saúde de forma clara e compreensível, respeitando o contexto cultural de cada paciente e família.
• Pacientes e suas famílias têm o direito de serem informados pela equipe de saúde sobre os medicamentos a serem administrados, bem como, no caso de transfusões de sangue, sobre a origem do sangue e/ou dos produtos sanguíneos. Essas informações devem ser fornecidas antes da administração. Pacientes e famílias também têm o direito de recusar tal terapia na presença de uma testemunha.
• Pacientes que apresentam dor física têm o direito de receber tratamento adequado para controlar ou reduzir os sintomas, de acordo com protocolos e diretrizes institucionais.
• Pacientes e suas famílias podem aceitar ou recusar procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, desde que tenham recebido informações adequadas. Isso não se aplica a situações envolvendo riscos à saúde pública.
• Pacientes com mais de 18 anos ou pessoas legalmente emancipadas têm o direito de designar uma pessoa autorizada a tomar decisões sobre tratamento, cuidados e procedimentos caso esta se torne incapaz de exercer sua autonomia.
• Pacientes e suas famílias têm o direito de acessar prontuários médicos de acordo com as leis e políticas institucionais aplicáveis. Os prontuários médicos devem conter documentação padronizada sobre histórico do paciente, progressão da doença, intervenções terapêuticas e outras anotações clínicas necessárias para o cuidado adequado.
• Pacientes e suas famílias têm direito à confidencialidade e privacidade em relação a todas as informações, mesmo após a morte, exceto em casos que envolvam riscos à saúde pública.
• Pacientes e suas famílias têm o direito de receber ou recusar assistência religiosa, psicológica e/ou social.
• Pacientes e suas famílias têm o direito de que suas crenças religiosas e espirituais, valores éticos e práticas culturais sejam respeitados.
• Pacientes e suas famílias têm direito a um cuidado respeitoso que preserve imagem, identidade, privacidade e integridade física, psicológica e moral, independentemente do nível de consciência do paciente.
• Os pacientes têm o direito de serem acompanhados durante consultas e exames durante hospitalizações quando previsto por lei ou quando a autonomia for comprometida, de acordo com as políticas institucionais.
• Pacientes e suas famílias têm o direito de participar de todas as decisões sobre cuidados e de receber informações e esclarecimentos sobre dúvidas, resultados do tratamento e resultados inesperados.
• Pacientes e suas famílias têm o direito de solicitar uma segunda opinião e substituir o médico responsável por seus cuidados a qualquer momento durante o tratamento, de acordo com a política institucional.
• Os pacientes têm o direito de documentar por escrito quais procedimentos aceitam ou recusam caso percam a capacidade de expressar seus desejos no futuro.
• Os pacientes têm o direito de receber cuidados paliativos sempre que existam condições clínicas que ameacem a vida, de receber cuidados respeitosos no fim da vida e de serem tratados com dignidade e respeito após a morte, considerando suas crenças religiosas e culturais.
• Nenhum órgão ou tecido pode ser removido sem autorização prévia do paciente, da família ou do representante legal.
• Os pacientes têm o direito de apresentar reclamações, relatórios ou sugestões através do Canal de Ombudsman da instituição, mantendo a privacidade e a confidencialidade.
• Os pacientes têm o direito de receber informações claras e compreensíveis ao serem recebidas sobre sua condição médica, tratamento recebido, resumo da alta e orientações para a continuidade do cuidado domiciliar, incluindo medicamentos, cuidados específicos, restrições e limitações de atividade.

• Crianças, adolescentes, indivíduos com necessidades especiais e idosos terão seus direitos garantidos de acordo com a legislação aplicável e a política institucional.
• O cuidado para indivíduos com transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida será fornecido de acordo com a Lei nº 14.626/2023.
• O cuidado para indivíduos com obesidade e mobilidade reduzida deve seguir a Lei nº 13.146/2015.
• O cuidado para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, mulheres amamentantes e indivíduos acompanhados por bebês deve seguir a Lei nº 14.364/2022.

NOTA: Uma pessoa com deficiência é considerada alguém com uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que, em interação com uma ou mais barreiras, pode dificultar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros.

• Os pacientes e suas famílias devem informar com precisão as equipes de saúde sobre seu histórico médico, incluindo doenças anteriores, doenças transmissíveis, medicamentos ou substâncias usadas, alergias, procedimentos médicos anteriores e quaisquer outras condições de saúde relevantes.
• Pacientes e suas famílias devem perguntar aos profissionais de saúde sobre informações ou instruções que não compreendem.
• Pacientes e suas famílias devem seguir as instruções e tratamentos propostos pela equipe multidisciplinar e discutidos com eles. Eles também são responsáveis por recusar procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e por não seguir as orientações médicas.
• Pacientes e suas famílias devem conhecer e respeitar as regras e regulamentos da instituição.
• Pacientes e suas famílias devem preservar os bens institucionais disponibilizados durante a hospitalização e evitar danificar instalações ou materiais.
• Pacientes e acompanhantes são responsáveis por manter um comportamento respeitoso e respeitar os direitos de outros pacientes, funcionários e prestadores de serviços, tratando todos com civilidade e cortesia.
• Pacientes, famílias e visitantes devem contribuir para um ambiente saudável. Barulho excessivo e o uso de bebidas alcoólicas, tabaco e produtos relacionados são proibidos.
• Os pacientes devem designar uma pessoa responsável pelas despesas incorridas durante a hospitalização e/ou cuidados ambulatoriais, ou assumir a responsabilidade por conta própria.
• Pacientes e acompanhantes devem informar a equipe de saúde sobre qualquer evento inesperado ou mudança na condição de saúde.
• Os pacientes devem consumir alimentos fornecidos pelo hospital. O consumo de alimentos externos é estritamente proibido, a menos que seja previamente autorizado pela equipe médica responsável e documentado nos registros institucionais.
• Pacientes e acompanhantes devem notificar a equipe de enfermagem caso seja necessário uso de medicamentos pessoais.
• Pacientes e acompanhantes não devem interferir com equipamentos e não podem levar dispositivos eletrônicos ou objetos metálicos para o Departamento de Diagnóstico de Imagem.
• Pacientes, familiares e acompanhantes são proibidos de filmar ou fotografar profissionais de saúde, procedimentos ou instalações hospitalares. A transmissão de imagens de dentro do hospital por meio de redes sociais ou outros canais de comunicação também é proibida.
• Companheiros são proibidos de usar camas de pacientes ou camas de quarto para descanso.
• Pacientes, familiares, acompanhantes e visitantes são proibidos de manusear materiais e equipamentos médicos, como soluções intravenosas, válvulas de gás e itens similares.
• Pacientes e acompanhantes devem usar roupas adequadas ao entrar ou permanecer nas áreas comuns do hospital.
• Pacientes e acompanhantes são responsáveis por aceitar alta médica, relacionada ao cuidado ou hospitalar após a conclusão do tratamento.
• No caso de crianças, adolescentes ou adultos considerados legalmente incapazes, essas responsabilidades serão exercidas por seus representantes legais devidamente autorizados.
• Pacientes não podem deixar a instituição a menos que tenham alta formal. Se optarem por sair, devem assinar o formulário de dispensa contra aconselhamento médico fornecido pela instituição.